Title
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – PCA
2025
CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR
APRESENTAÇÃO
A Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em atenção à Lei Federal nº 14.133/2023 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, publica a todos os interessados seu plano de contratação para o ano de 2025. Tal mecanismo, além de criar um cenário promissor ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas, visa também planejar e ordenar as aquisições e contratações públicas do Poder Legislativo Municipal.
OBJETIVOS
Mapear o consumo da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, com relação aos materiais e serviços adquiridos e contratados, visando maior controle de qualidade, preços e maior qualidade. Sendo possível a aquisição e entrega de produtos no tempo adequado e em quantitativos precisos, facilitando a organização administrativa desta Casa de Leis, promover e zelar pela eficiência e reduzir gastos, padronizar os itens de consumo.
REGULAMENTAÇÃO
Conforme já dito, a Lei Federal nº 14.133/2023 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos determina a elaboração do plano de contratações anual, tendo como objetivo racionalizar as contratações e alinhar o planejamento estratégico do órgão público:
Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:
[...]
VII – a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
§ 1º O plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput deste artigo deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sitio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.
O plano de contratação Anual, a ser implantado corresponde a lista de bens e/ou serviços que a Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste planeja contratar durante o ano de 2025.
METODOLOGIA
O Plano anual de contratação Anual teve sua origem através de pesquisa detalhada nos processos de contratação, serviços e quantitativos por meio do histórico do consumo total da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, nos últimos 12 meses. Foi solicitado a todos os setores desta casa de Leis, outros produtos e serviços que possam ser adquiridos, no qual foi elaborado esse plano de contratação indicando a expectativa de contratação.
MATERIAIS E SERVIÇOS
OBJETO
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NATUREZA DA DESPESA
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VALOR CONTRATADO EXERCICIO 2024
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EXPECTATIVA DE VALOR APROXIMADO
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PERÍODO/DATA DA AQUISIÇÃO
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Contratação de empresa para locação e manutenção dos sistemas de contabilidade pública, recursos humanos, licitação e compras, controle de frotas e portal da
governança.
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3.3.90.40.06.00
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R$ 22.140,00
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R$ 26.000,00
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01/01/2025 a
31/12/2025
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Publicação de atos oficiais.
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3.3.90.39.90.00
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R$ 60.480,00
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R$ 65.000,00
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01/01/2025 a
31/12/2025
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Transmissão on line das sessões do Legislativo.
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3.3.90.39.88.00
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R$ 9.418,56
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R$ 12.500,00
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01/01/2025 a
31/12/2025
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Aquisição de combustivel, gasolina comum.
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3.3.90.30.01.02
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R$ 9.561,97
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R$ 15.000,00
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01/01/2025 a 31/12/2025
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Desenvolvimento e manutenção do sitio oficial do Legislativo.
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3.3.90.39.99.99
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R$ 17.600,00
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R$ 22.000,00
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01/01/2025 a 31/12/2025
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Serviços de atualização e adaptação de softwares, suporte técnico e manutenção para o processamento de dados dos Sistemas Contabilidade Pública, Sistemas Recursos Humanos, dos Sistemas SIM AM, SIAP.
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3.3.90.39.79.00
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R$ 48.000,00
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R$ 70.000,00
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01/01/2025 a 31/12/2025
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Serviços de divulgação das atividades do Poder Legislativo.
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3.3.90.39.88.00
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R$ 17.592,00
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R$ 22.000,00
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01/01/2025 a 31/12/2025
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Serviços de apoio operacional, agente de integração de estagiários.
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3.3.90.39.79.00
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R$ 16.044,80
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R$ 20.000,00
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01/01/2025 a 31/12/2025
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Inscrições para cursos e treinamentos de pessoal e Agentes Políticos.
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3.3.90.39.99.99
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R$ 55.330,00
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R$ 65.000,00
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01/01/2025 a 31/12/2025
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Manutenção e conservação de bens imóveis.
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3.3.90.39.16.00
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R$ 276.500,00
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R$ 300.000,00
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01/01/2025 a 31/12/2025
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CONCLUSÃO
No atual cenário ao qual o pais se encontra, é muito importante encontrar maneiras eficientes para racionalizar recursos. Ações de planejamento, além de não oferecerem custos extras a gestão, são muito eficazes para o bom andamento das finanças e também garante uma boa qualidade ao produto ou serviço contratado.
Uma administração pública com um plano de contratação consegue se planejar e alcançar eficiência com economicidade, garantindo assim custos com gastos extras.
O Plano de Contratação Anual da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR será publicado no site desta Casa de Leis, garantindo acesso rápido aos cidadãos e as empresas que queiram se organizar para participar das aquisições públicas; será também publicado no diário oficial eletrônico do Poder Legislativo Municipal.
Santo Antônio do Sudoeste-PR, 25 de novembro de 2024.
SERGIO ANTONIO DE MATTOS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente Vice-Presidente
GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI MARCOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária 2º Secretário
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